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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2024 COM REINALDO ARAÚJO SOARES, ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 018/2024, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ AMBRÓSIO SOTERO, Nº 508, BAIRRO BELA VISTA III, SETE LAGOAS, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESF CAMPESTRE, EM CONFORMIDADE COM O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD Nº 05/2024, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E JUSTIFICATIVA APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E DEMAIS DOCUMENTOS COM O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE R$ 1.722,00 (HUM MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE 61.992,00 (SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), CORRESPONDENTE À 36 (TINTA E SEIS) MESES DE LOCAÇÃO. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 10/06/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 03 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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