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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SAAE, SOLICITANDO CÓPIA DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 34/2023, COM A EMPRESA MGDATA TECNOLOGIA LTDA.; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA 10/07/2025, COM JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SETOR REQUISITANTE E PARECER JURÍDICO ANEXO AOS AUTOS; FICANDO RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIGINAL, NÃO ALCANÇADAS PELAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ADITAMENTO.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 05 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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