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materia nº 1130/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1130 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2728, DECRETO 7292, DE 05 DE JULHO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 332.243,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS).
native_id133065

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-16T11:09:14.797701-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2728, Decreto 7292, de 05 de julho de 2024, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 332.243,00 (trezentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 





	Sala de Sessões, 08 de Julho de 2024.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR



	 





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