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materia nº 1133/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1133 / 2024
Date 2024-07-09
Ementa, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES E MEDIDAS TOMADAS POR ESTE ÓRGÃO PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA MG-242, ESPECIFICAMENTE NA ENTRADA DA CIDADE DE SETE LAGOAS. CONFORME OBSERVADO, A PRESENÇA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NESSA ÁREA TEM CAUSADO SÉRIOS PROBLEMAS AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA, ALÉM DE PREJUDICAR A IMAGEM DA CIDADE PARA VISITANTES E MORADORES. DIANTE DISSO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS AÇÕES JÁ FORAM TOMADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DO ESGOTO A CÉU ABERTO NA REFERIDA LOCALIDADE? 2. QUAIS SÃO OS PROJETOS E PLANOS FUTUROS PARA EVITAR A RECORRÊNCIA DESSE PROBLEMA? 3. EXISTEM PRAZOS DEFINIDOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSAS AÇÕES? SE SIM, QUAIS SÃO? 4. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA SOLUCIONAR ESSA QUESTÃO? 5. HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA PARA RESOLVER O PROBLEMA? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR E A ORIGEM DOS RECURSOS? 6. QUAL É A FREQUÊNCIA DAS INSPEÇÕES E MANUTENÇÕES REALIZADAS NA REDE DE ESGOTO DESSA ÁREA ESPECÍFICA?
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-16T11:09:15.223837-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº             /2024/GJS

SENHOR

CAIO LUCIUS VALACE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

SETE LAGOAS-MINAS GERAIS

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, requer que, a TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a casa e após os tramites regimentais, seja aprovado o presente requerimento, que deverá ser encaminhado ao EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA e a secretaria responsável requerer informações detalhadas sobre as ações e medidas tomadas por este órgão para evitar a ocorrência de esgoto a céu aberto na MG-242, especificamente na entrada da cidade de Sete Lagoas.

Conforme observado, a presença de esgoto a céu aberto nessa área tem causado sérios problemas ambientais e de saúde pública, além de prejudicar a imagem da cidade para visitantes e moradores.

Diante disso, solicito as seguintes informações:

Quais ações já foram tomadas para resolver o problema do esgoto a céu aberto na referida localidade?

Quais são os projetos e planos futuros para evitar a recorrência desse problema?

Existem prazos definidos para a implementação dessas ações? Se sim, quais são?

Quais são as principais dificuldades encontradas para solucionar essa questão?

Há previsão orçamentária destinada para resolver o problema? Em caso afirmativo, qual o valor e a origem dos recursos?

Qual é a frequência das inspeções e manutenções realizadas na rede de esgoto dessa área específica?

JUSTIFICATIVA

Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  

	Sete Lagoas, 08 de julho de 2024.







Júnior Sousa

Vereador - PRD



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