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REQUERIMENTO Nº /2024/GJS
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
SETE LAGOAS-MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, requer que, a TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a casa e após os tramites regimentais, seja aprovado o presente requerimento, que deverá ser encaminhado ao EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA e a secretaria responsável requerer informações detalhadas sobre as ações e medidas tomadas por este órgão para evitar a ocorrência de esgoto a céu aberto na MG-242, especificamente na entrada da cidade de Sete Lagoas.
Conforme observado, a presença de esgoto a céu aberto nessa área tem causado sérios problemas ambientais e de saúde pública, além de prejudicar a imagem da cidade para visitantes e moradores.
Diante disso, solicito as seguintes informações:
Quais ações já foram tomadas para resolver o problema do esgoto a céu aberto na referida localidade?
Quais são os projetos e planos futuros para evitar a recorrência desse problema?
Existem prazos definidos para a implementação dessas ações? Se sim, quais são?
Quais são as principais dificuldades encontradas para solucionar essa questão?
Há previsão orçamentária destinada para resolver o problema? Em caso afirmativo, qual o valor e a origem dos recursos?
Qual é a frequência das inspeções e manutenções realizadas na rede de esgoto dessa área específica?
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 08 de julho de 2024.
Júnior Sousa
Vereador - PRD
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