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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA DEISIANA APARECIDA MOREIRA DA CRUZ, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 026/2024, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ALICE DE CAMPOS MACIEL, Nº 1.242, BAIRRO ONDINA VASCONCELOS, SETE LAGOAS, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESF SANTA FELICIDADE, EM CONFORMIDADE COM O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD Nº 009/2024, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E JUSTIFICATIVA APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E DEMAIS DOCUMENTOS. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 26/06/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 09 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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