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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO Nº 070/2024 COM O LABORATORIO TAFURI DE PATOLOGIA LTDA./ CNPJ 21.515.556/0003-52, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2022- INEX. Nº10/2022, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR TABELA SUS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA EM CARATER COMPLEMENTAR, AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE ABRANGÊNCIA REGIONAL, CONFORME PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI). SENDO: EXAMES ANATOMIA PATOLÓGICA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VIGÊNCIA 05/06/2024 A 05/06/2025. VALOR DO CONTRATO R$188.100,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL E CEM REAIS).
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 09 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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