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materia nº 1170/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1170 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaREQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA DIVULGAÇÃO INDEVIDA DA LOCALIZAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER, EM VIRTUDE DA POSTAGEM DE VÍDEOS QUE COMPROMETERAM O SIGILO DO LOCAL. CONFORME AS DIRETRIZES DE PROTEÇÃO E SIGILO DAS CASAS DE ACOLHIMENTO, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE A LOCALIZAÇÃO DESSES ABRIGOS NÃO SEJA DIVULGADA AO PÚBLICO, VISANDO À SEGURANÇA E AO BEM-ESTAR DAS MULHERES ACOLHIDAS. NO ENTANTO, FOI CONSTATADO QUE VÍDEOS POSTADOS REVELARAM A LOCALIZAÇÃO DO ABRIGO, COMPROMETENDO A CONFIDENCIALIDADE DO LOCAL. DIANTE DESTE FATO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA SECRETARIA DA MULHER APÓS A DIVULGAÇÃO DOS VÍDEOS QUE REVELARAM A LOCALIZAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER? 2. EXISTE UMA PREVISÃO PARA A TROCA DE LOCAL DA CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER PARA GARANTIR A SEGURANÇA DAS MULHERES ACOLHIDAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É O CRONOGRAMA PREVISTO PARA ESSA MUDANÇA? 3. QUAIS SÃO OS PROTOCOLOS E ORIENTAÇÕES ATUALMENTE VIGENTES PARA EVITAR A DIVULGAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO? 4. HÁ PLANOS PARA IMPLEMENTAR NOVAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E SIGILO PARA GARANTIR QUE SITUAÇÕES COMO ESSA NÃO SE REPITAM? 5. QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO PLANEJADAS PARA REFORÇAR A CONSCIENTIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO SIGILO DA LOCALIZAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO? AGRADEÇO PELA ATENÇÃO E ESPERO UMA RESPOSTA DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. RESSALTO A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO DAS MULHERES ACOLHIDAS, PRESERVANDO O SIGILO DA LOCALIZAÇÃO DO ABRIGO.
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2024-08-06T11:02:47.037236-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO Nº             /2024/GJS

SENHOR

CAIO LUCIUS VALACE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

SETE LAGOAS-MINAS GERAIS

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, requer que, a TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a casa e após os tramites regimentais, seja aprovado o presente requerimento, que deverá ser encaminhado ao EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA e a secretaria responsável informações detalhadas acerca da divulgação indevida da localização da Casa de Acolhimento da Mulher, em virtude da postagem de vídeos que comprometeram o sigilo do local.

Conforme as diretrizes de proteção e sigilo das Casas de Acolhimento, é de extrema importância que a localização desses abrigos não seja divulgada ao público, visando à segurança e ao bem-estar das mulheres acolhidas. No entanto, foi constatado que vídeos postados revelaram a localização do abrigo, comprometendo a confidencialidade do local.

Diante deste fato, solicito as seguintes informações:

Quais medidas foram tomadas pela Secretaria da Mulher após a divulgação dos vídeos que revelaram a localização da Casa de Acolhimento da Mulher?

Existe uma previsão para a troca de local da Casa de Acolhimento da Mulher para garantir a segurança das mulheres acolhidas? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para essa mudança?

Quais são os protocolos e orientações atualmente vigentes para evitar a divulgação da localização da Casa de Acolhimento?

Há planos para implementar novas medidas de segurança e sigilo para garantir que situações como essa não se repitam?

Quais ações estão sendo planejadas para reforçar a conscientização dos funcionários e colaboradores sobre a importância do sigilo da localização da Casa de Acolhimento?

Agradeço pela atenção e espero uma resposta dentro do prazo regimental, conforme previsto na legislação vigente. Ressalto a importância de garantir a segurança e a proteção das mulheres acolhidas, preservando o sigilo da localização do abrigo.

JUSTIFICATIVA

Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  

	Sete Lagoas, 09 de julho de 2024.



Júnior Sousa

Vereador - PRD



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