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REQUERIMENTO Nº /2024/GJS
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
SETE LAGOAS-MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, requer que, a TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a casa e após os tramites regimentais, seja aprovado o presente requerimento, que deverá ser encaminhado ao EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA e a secretaria responsável informações detalhadas acerca da divulgação indevida da localização da Casa de Acolhimento da Mulher, em virtude da postagem de vídeos que comprometeram o sigilo do local.
Conforme as diretrizes de proteção e sigilo das Casas de Acolhimento, é de extrema importância que a localização desses abrigos não seja divulgada ao público, visando à segurança e ao bem-estar das mulheres acolhidas. No entanto, foi constatado que vídeos postados revelaram a localização do abrigo, comprometendo a confidencialidade do local.
Diante deste fato, solicito as seguintes informações:
Quais medidas foram tomadas pela Secretaria da Mulher após a divulgação dos vídeos que revelaram a localização da Casa de Acolhimento da Mulher?
Existe uma previsão para a troca de local da Casa de Acolhimento da Mulher para garantir a segurança das mulheres acolhidas? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para essa mudança?
Quais são os protocolos e orientações atualmente vigentes para evitar a divulgação da localização da Casa de Acolhimento?
Há planos para implementar novas medidas de segurança e sigilo para garantir que situações como essa não se repitam?
Quais ações estão sendo planejadas para reforçar a conscientização dos funcionários e colaboradores sobre a importância do sigilo da localização da Casa de Acolhimento?
Agradeço pela atenção e espero uma resposta dentro do prazo regimental, conforme previsto na legislação vigente. Ressalto a importância de garantir a segurança e a proteção das mulheres acolhidas, preservando o sigilo da localização do abrigo.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 09 de julho de 2024.
Júnior Sousa
Vereador - PRD
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