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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA SHIRLEY DIAS SOUZA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2020, CONVITE Nº 006/2020. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 08 DE JUNHO DE 2020 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA AS CAIXAS ESCOLARES E ASSESSORIA AO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES À CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO DE DOCUMENTOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE: EMISSÃO DE CERTIDÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL; DCTF - DIPJ - RAIS/ ALTERAÇÃO DBE/FGTS TRIMESTRAIS, ELABORAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS, AUXÍLIO ÀS CAIXAS ESCOLARES QUANTO ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS PARA TODAS AS CAIXAS ESCOLARES, SERVIÇOS DE REGULARIDADE FISCAL PARA AS CAIXAS ESCOLARES ATIVAS E INATIVAS E CRIAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES, SE NECESSÁRIO, TERÁ SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL A DATA DE 10/06/2024 E TERMO FINAL A DATA DE 10/06/2025. ASSINATURA: 03/05/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 11 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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