REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA CODESEL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 173/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 17 DE JULHO DE 2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, PEQUENAS REFORMAS EM PRAÇAS, JARDINS, PARQUES, PARQUE DA CASCATA, LAGOAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, CANTEIROS, ROTATÓRIAS, HMSL - HORTO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, SERRA DE SANTA HELENA, PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ÁREAS VERDES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ALÉM DE RECUPERAÇÃO E PINTURA DE POSTES DE ENERGIA COM A IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE RESÍDUOS LEVES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MAQUINÁRIO (DIVERSOS), MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (FERRAMENTAS, INSUMOS E EPI’S), PODA, PULVERIZAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA CONTRA PRAGAS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FONTES DE ÁGUA LUMINOSAS, ADUBAÇÃO (INODORA), IRRIGAÇÃO, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA, COM LOCAÇÃO DE TODO O MAQUINÁRIO, MÁQUINAS PESADAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS INCLUSOS, ALÉM DE LIMPEZA DE ERVAS DANINHAS, REPOSIÇÃO DE PLANTAS QUE SERÃO FORNECIDAS PELO HMSL - HORTO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, TERÁ SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL A DATA DE 18/07/2024 E TERMO FINAL A DATA DE 18/07/2025. ASSINATURA: 26/06/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 11 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB