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materia nº 1191/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1191 / 2024
Date 2024-07-11
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2730, DECRETO 7294, DE 09 DE JULHO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 322.000,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS).
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T11:02:46.791724-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2730, Decreto 7294, de 09 de julho de 2024, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais).

 

JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 





	Sala de Sessões, 11 de Julho de 2024.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR



	 





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