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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, COM REQUERIMENTO A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, PARA QUE, SOLICITE AO DEPARTAMENTO/ÓRGÃO RESPONSÁVEL QUE INFORME A ESTE SUBSCRITOR SE PROCEDE A DENÚNIA DE QUE O ESF DO BAIRRO MORRO RENDONDO ESTARIA FECHADO POR PELO MENOS 90 (NOVENTA DIAS) E, CASO PROCEDA A RECLAMAÇÃO, QUE SEJA INDICADA QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO. REGISTRA-SE QUE ESTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS DE Nº. 03 DA ONU/AGENDA 2030.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento justifica-se em face do dever fiscalizatório do Edil e, tem a finalidade de apurar a consistência de diversas denúncias e reclamações encaminhadas a seu Gabinete. Ademais, registra-se que a presente proposição está consoante ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS de nº. 03 da ONU/Agenda 2030.
Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração, peço a apreciação e aprovação dos nobres pares.
Sete Lagoas, 11 de julho de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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