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materia nº 361/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 361 / 2024
Date 2024-07-15
EmentaINSTITUI A FESTA DA PARÓQUIA DE SANTA TERESA DOS ANDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id133202

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-08 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-10-07 Redação Final — —
2024-09-25 Aguardando Parecer — —
2024-09-20 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº32 DE 24/09/2024
2024-09-13 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº31 DE 17/09/2024
2024-09-11 INSTRUÍDO — —
2024-08-27 Aguardando Parecer — —
2024-08-27 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-07-26 Aguardando Parecer — —
2024-07-26 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-07-16 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-24T10:52:04.203133-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-09-17T11:11:27.211164-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____/2024



INSTITUI A FESTA DA PARÓQUIA DE SANTA TERESA DOS ANDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDEANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas, a “Festa da Paróquia de Santa Teresa dos Andes” a ser comemorada todos os anos na primeira quinzena do mês de julho.



Parágrafo único. A Festa da Paróquia de Santa Teresa dos Andes tem por objetivo manifestar o culto religioso à referida santa, contribuindo para a união e coesão da comunidade local em torno do evento.



Art. 2º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, o Município poderá apoiar a realização do evento de que trata esta Lei com a infraestrutura necessária.



Art. 3º Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial do Município de Sete Lagoas a Festa da Paróquia de Santa Teresa dos Andes.



Art. 4º - O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 3º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.



Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões de Sete Lagoas, 15 de julho de 2024.













JUSTIFICATIVA



Destaca-se que a presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos de Sete Lagoas a Festa da Paróquia de Santa Teresa dos Andes, evento de grande importância não somente para a comunidade local, mas para este Município, tendo em vista que o referido evento tem por objetivo estimular e a união dos fiéis e moradores da região do bairro Jardim Europa em torno da realização do evento.



Cumpre ressaltar que comemorar este dia significa reconhecer a importância da religiosidade e em manter a comunidade engajada em torno de um propósito, a fim de abrirem possibilitar a formação laços de cidadania e coesão entre os presentes.



Diante tais argumentos, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.









___________________________________



CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Vereador



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