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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____/2024
INSTITUI A FESTA DA PARÓQUIA DE SANTA TERESA DOS ANDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDEANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas, a “Festa da Paróquia de Santa Teresa dos Andes” a ser comemorada todos os anos na primeira quinzena do mês de julho.
Parágrafo único. A Festa da Paróquia de Santa Teresa dos Andes tem por objetivo manifestar o culto religioso à referida santa, contribuindo para a união e coesão da comunidade local em torno do evento.
Art. 2º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, o Município poderá apoiar a realização do evento de que trata esta Lei com a infraestrutura necessária.
Art. 3º Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial do Município de Sete Lagoas a Festa da Paróquia de Santa Teresa dos Andes.
Art. 4º - O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 3º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 15 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
Destaca-se que a presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos de Sete Lagoas a Festa da Paróquia de Santa Teresa dos Andes, evento de grande importância não somente para a comunidade local, mas para este Município, tendo em vista que o referido evento tem por objetivo estimular e a união dos fiéis e moradores da região do bairro Jardim Europa em torno da realização do evento.
Cumpre ressaltar que comemorar este dia significa reconhecer a importância da religiosidade e em manter a comunidade engajada em torno de um propósito, a fim de abrirem possibilitar a formação laços de cidadania e coesão entre os presentes.
Diante tais argumentos, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.
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CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador
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