br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 362/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 362 / 2024
Date 2024-07-15
EmentaINSTITUI A FESTA FORRÓ APAEXONADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id133203

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Redação final enviada ao Executivo — Redação final enviada ao Executivo
2024-10-14 Redação Final — —
2024-10-02 Aguardando Parecer — —
2024-09-26 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº33 DE 01/10/2024
2024-09-20 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº32 DE 24/09/2024
2024-09-11 INSTRUÍDO — —
2024-08-27 Aguardando Parecer — —
2024-08-27 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-07-26 Aguardando Parecer — —
2024-07-26 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-07-16 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-01T10:40:43.603643-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2024-09-24T10:52:04.118035-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____/2024



INSTITUI A FESTA FORRÓ APAEXONADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDEANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas, o “Forró Apaexonados” a ser comemorado todos os anos na primeira quinzena do mês de julho.



Parágrafo único. O Forró Apaexonados tem por objetivo aproximar a comunidade sete-lagoana da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE).



Art. 2º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, o Município poderá apoiar a realização do evento de que trata esta Lei com a infraestrutura necessária.



Art. 3º Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial do Município de Sete Lagoas o Forró Apaexonados.



Art. 4º - O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 3º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.



Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões de Sete Lagoas, 15 de julho de 2024.















JUSTIFICATIVA



Destaca-se que a presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos de Sete Lagoas o Forró Apaexonados, evento de grande importância não somente para a comunidade local, mas para este Município, tendo em vista que o referido evento tem por objetivo aproximar a comunidade sete-lagoana da APAE, a fim de conhecer melhor o projeto e para que o povo possa contribuir para a causa.



Diante tais argumentos, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.









___________________________________



CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Vereador



open original →