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materia nº 1201/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1201 / 2024
Date 2024-07-16
EmentaREQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DAS CRECHES NOS BAIRROS DONA DORA, JK, IPORANGA II, CDI II E JARDIM DOS PEQUIS, CONFORME O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº NLC/31/2016. EM ESPECIAL, DESTACAMOS A SITUAÇÃO DA CRECHE NO BAIRRO DONA DORA, CUJA CONSTRUÇÃO FOI RETOMADA RECENTEMENTE APÓS MAIS DE SETE ANOS DE PARALISAÇÃO. RESSALTAMOS QUE, NO ANO DE 2023, FOI ANUNCIADO O REINÍCIO DAS OBRAS DA CRECHE DO BAIRRO DONA DORA, COM UM INVESTIMENTO DE R$ 2,4 MILHÕES, CONTANDO COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA. O PROJETO PREVÊ UMA ESTRUTURA COMPLETA PARA ATENDER CERCA DE 200 ALUNOS EM TEMPO INTEGRAL, OCUPANDO UMA ÁREA DE 1.540 METROS QUADRADOS. NO ENTANTO, ATÉ O MOMENTO, A OBRA PERMANECE INACABADA, GERANDO GRANDE PREOCUPAÇÃO ENTRE OS MORADORES, ESPECIALMENTE DIANTE DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO MUNICÍPIO PARA ATENDER À DEMANDA POR VAGAS NOS MATERNAIS I E II. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS, COM URGÊNCIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. STATUS ATUAL DAS OBRAS: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO ATUAL DAS OBRAS DA CRECHE NO BAIRRO DONA DORA, INCLUINDO PRAZOS ESTIMADOS PARA A CONCLUSÃO E ENTREGA. 2. SITUAÇÃO DAS DEMAIS CRECHES: ATUALIZAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES DAS CRECHES NOS BAIRROS JK, IPORANGA II, CDI II E JARDIM DOS PEQUIS, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº NLC/31/2016. 3. RECURSOS E FINANCIAMENTO: ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALOCAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE E DA CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS. 4. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO: DETALHES SOBRE O PLANEJAMENTO E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR A CONCLUSÃO DAS OBRAS E O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. REITERAMOS A IMPORTÂNCIA DA CONCLUSÃO DESSAS OBRAS PARA SUPRIR A DEMANDA POR VAGAS NAS CRECHES E PROPORCIONAR UM AMBIENTE SEGURO E ADEQUADO PARA A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS. AGUARDAMOS UM RETORNO POSITIVO E DETALHADO QUANTO ÀS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS.
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2024-08-06T11:02:47.052373-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO Nº             /2024/GJS

SENHOR

CAIO LUCIUS VALACE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

SETE LAGOAS-MINAS GERAIS

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, requer que, a TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a casa e após os tramites regimentais, seja aprovado o presente requerimento, que deverá ser encaminhado ao EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA e a secretaria responsável requerer informações detalhadas sobre o andamento das obras das creches nos bairros Dona Dora, JK, Iporanga II, CDI II e Jardim dos Pequis, conforme o contrato administrativo Nº NLC/31/2016. Em especial, destacamos a situação da creche no bairro Dona Dora, cuja construção foi retomada recentemente após mais de sete anos de paralisação.

Ressaltamos que, no ano de 2023, foi anunciado o reinício das obras da creche do bairro Dona Dora, com um investimento de R$ 2,4 milhões, contando com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartida da Prefeitura. O projeto prevê uma estrutura completa para atender cerca de 200 alunos em tempo integral, ocupando uma área de 1.540 metros quadrados. No entanto, até o momento, a obra permanece inacabada, gerando grande preocupação entre os moradores, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelo município para atender à demanda por vagas nos maternais I e II.

Diante do exposto, solicitamos, com urgência, as seguintes informações:

Status Atual das Obras: Informações detalhadas sobre o andamento atual das obras da creche no bairro Dona Dora, incluindo prazos estimados para a conclusão e entrega.

Situação das Demais Creches: Atualização sobre o andamento das construções das creches nos bairros JK, Iporanga II, CDI II e Jardim dos Pequis, conforme previsto no contrato administrativo Nº NLC/31/2016.

Recursos e Financiamento: Esclarecimentos sobre a alocação e utilização dos recursos do FNDE e da contrapartida da Prefeitura para a realização das obras.

Planejamento e Execução: Detalhes sobre o planejamento e as medidas adotadas pela administração municipal para garantir a conclusão das obras e o atendimento às necessidades educacionais das crianças do município.

Reiteramos a importância da conclusão dessas obras para suprir a demanda por vagas nas creches e proporcionar um ambiente seguro e adequado para a educação das crianças. Aguardamos um retorno positivo e detalhado quanto às medidas a serem adotadas.

JUSTIFICATIVA

Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  

	Sete Lagoas, 15 de julho de 2024.





Júnior Sousa

Vereador - PRD



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