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REQUERIMENTO Nº /2024/GJS
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
SETE LAGOAS-MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, requer que, a TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, ouvida a casa e após os tramites regimentais, seja aprovado o presente requerimento, que deverá ser encaminhado ao EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA e a secretaria responsável requerer informações detalhadas sobre o andamento das obras das creches nos bairros Dona Dora, JK, Iporanga II, CDI II e Jardim dos Pequis, conforme o contrato administrativo Nº NLC/31/2016. Em especial, destacamos a situação da creche no bairro Dona Dora, cuja construção foi retomada recentemente após mais de sete anos de paralisação.
Ressaltamos que, no ano de 2023, foi anunciado o reinício das obras da creche do bairro Dona Dora, com um investimento de R$ 2,4 milhões, contando com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartida da Prefeitura. O projeto prevê uma estrutura completa para atender cerca de 200 alunos em tempo integral, ocupando uma área de 1.540 metros quadrados. No entanto, até o momento, a obra permanece inacabada, gerando grande preocupação entre os moradores, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelo município para atender à demanda por vagas nos maternais I e II.
Diante do exposto, solicitamos, com urgência, as seguintes informações:
Status Atual das Obras: Informações detalhadas sobre o andamento atual das obras da creche no bairro Dona Dora, incluindo prazos estimados para a conclusão e entrega.
Situação das Demais Creches: Atualização sobre o andamento das construções das creches nos bairros JK, Iporanga II, CDI II e Jardim dos Pequis, conforme previsto no contrato administrativo Nº NLC/31/2016.
Recursos e Financiamento: Esclarecimentos sobre a alocação e utilização dos recursos do FNDE e da contrapartida da Prefeitura para a realização das obras.
Planejamento e Execução: Detalhes sobre o planejamento e as medidas adotadas pela administração municipal para garantir a conclusão das obras e o atendimento às necessidades educacionais das crianças do município.
Reiteramos a importância da conclusão dessas obras para suprir a demanda por vagas nas creches e proporcionar um ambiente seguro e adequado para a educação das crianças. Aguardamos um retorno positivo e detalhado quanto às medidas a serem adotadas.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 15 de julho de 2024.
Júnior Sousa
Vereador - PRD
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