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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SAAE / SETE LAGOAS – MG, SOLICITANDO CÓPIA DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 39/2023, COM A EMPRESA CONSYSTEM LTDA; PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA 07/08/2025, COM JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SETOR REQUISITANTE E PARECER JURÍDICO EM ANEXO AOS AUTOS; FICANDO RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIGINAL, NÃO ALCANÇADAS PELAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ADITAMENTO.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 17 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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