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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CURSO TÉCNICO SETE LAGOAS (GRAU TÉCNICO), CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PELO MUNICÍPIO A ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, BEM COMO, COM AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.449/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 17 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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