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materia nº 242/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 242 / 2024
Date 2024-07-17
Ementa“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS, COM ÊNFASE À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, À PREVENÇÃO DE CONFLITOS E À MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENTRE OS PARTICULARES, SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO ATRAVÉS DE MEIOS CONSENSUAIS E RESTAURATIVOS.”
native_id133254

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-27 Retirado Pelo Autor — RETIRADO PELO AUTOR NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2024
2024-08-23 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº28 DE 27/08/2024
2024-08-21 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-08-13 EM ANÁLISE — —

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