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materia nº 367/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 367 / 2024
Date 2024-07-18
EmentaRECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG O CHURRASQUINHO DO LÉO
native_id133262

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —
2024-10-04 INSTRUÍDO — —
2024-09-17 Aguardando Parecer — —
2024-09-17 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-08-27 Aguardando Parecer — —
2024-08-27 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-08-20 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº            DE 2024.



RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG O CHURRASQUINHO DO LÉO.



Art.1º. Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial da gastronomia do Município de Sete Lagoas o Churrasquinho do Léo.

Art.2º. O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 17 de Julho de 2024.









JUSTIFICATIVA



A presente proposição tem como objetivo resguardar a cultura e tradição do Churrasquinho do Léo. O patrimônio cultural, seja material ou imaterial, representa a identidade de um povo ou uma região. Representa o que deve ser preservado, tombado, registrado, ou seja, o que não deve ser esquecido.

A UNESCO define como patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural.

O patrimônio cultural imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover a diversidade cultural e à criatividade humana.

O Churrasquinho do Léo faz parte da gastronomia local e é grandemente reconhecido pela sociedade setelagoana como Patrimônio Imaterial a ser preservado. O estabelecimento comercial está situado na Rua Eponina Soares dos Santos, 567, no bairro das Industrias.

Sendo assim, peço apoio aos nobres pares para aprovação da presente proposição. 





Sala das Sessões, 17 de Julho de 2024.



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