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materia nº 1237/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1237 / 2024
Date 2024-07-18
EmentaO VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, VEM REQUERER À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, ENCAMINHE AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PACTUADOS POR ESTA CASA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, ESPECIALMENTE CÓPIA DOS CONSTRATOS PACTUADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, B) CÓPIA DA LISTAGEM DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS E QUE PRESTAM SERVIÇO NESTA CASA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO; C) CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO .
native_id133266

Autoria

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REQUERIMENTO Nº ____/2024





Excelentíssimo Senhor Presidente,                                       



Excelentíssimos Senhores Vereadores 





O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, VEM REQUERER À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, ENCAMINHE AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PACTUADOS POR ESTA CASA NO PERÍODO DE  JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, ESPECIALMENTE CÓPIA DOS CONSTRATOS PACTUADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, B) CÓPIA DA LISTAGEM DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS E QUE PRESTAM SERVIÇO NESTA CASA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO; C) CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, NO PERÍODO DE  JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO .





JUSTIFICATIVA



O presente requerimento funda-se na atribuição fiscalizatória deste Edil e justifica-se em face do recebimento de denúncia anônima quanto a suposta presença de irregularidades no âmbito administrativo desta Casa, especificamente quanto a eventual presença de funcionários contratados sem o devido vínculo trabalhista. 

Em face de todo o exposto solicita-se o encaminhamento das informações pleiteadas consoante as previsões regimentais. 

Sete Lagoas, 18 de julho de 2024.





Vereador Janderson Avelar-MDB

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