| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1237 / 2024 |
| Date | 2024-07-18 |
| Ementa | O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, VEM REQUERER À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, ENCAMINHE AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PACTUADOS POR ESTA CASA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, ESPECIALMENTE CÓPIA DOS CONSTRATOS PACTUADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, B) CÓPIA DA LISTAGEM DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS E QUE PRESTAM SERVIÇO NESTA CASA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO; C) CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO . |
| native_id | 133266 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº ____/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, VEM REQUERER À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, ENCAMINHE AO GABINETE DESTE SUBSCRITOR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PACTUADOS POR ESTA CASA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, ESPECIALMENTE CÓPIA DOS CONSTRATOS PACTUADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, B) CÓPIA DA LISTAGEM DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS E QUE PRESTAM SERVIÇO NESTA CASA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO; C) CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO . JUSTIFICATIVA O presente requerimento funda-se na atribuição fiscalizatória deste Edil e justifica-se em face do recebimento de denúncia anônima quanto a suposta presença de irregularidades no âmbito administrativo desta Casa, especificamente quanto a eventual presença de funcionários contratados sem o devido vínculo trabalhista. Em face de todo o exposto solicita-se o encaminhamento das informações pleiteadas consoante as previsões regimentais. Sete Lagoas, 18 de julho de 2024. Vereador Janderson Avelar-MDB