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materia nº 244/2024

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 244 / 2024
Date 2024-07-19
EmentaDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ARTE DE RUA E DA CULTURA HIP HOP EM SETE LAGOAS, ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM MURAIS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id133273

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-30 Aprovado — —
2024-08-23 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº28 DE 27/08/2024
2024-08-21 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-08-13 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T11:09:03.539619-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº .........................2024/GJS



DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ARTE DE RUA E DA CULTURA HIP HOP EM SETE LAGOAS, ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM MURAIS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica instituído o Programa de Promoção da Arte de Rua e Cultura Hip Hop no município de Sete Lagoas, com o objetivo de fomentar e valorizar a expressão artística urbana.

Art. 2º O Programa de Promoção da Arte de Rua e Cultura Hip Hop visa:

I - Promover a arte de rua como forma de expressão cultural e social; 

II - Fomentar a participação de artistas locais em projetos artísticos nos espaços públicos; 

III - Transformar as pinturas externas dos prédios públicos em murais artísticos; 

IV - Valorizar a cultura hip hop através de atividades e eventos culturais; 

V - Contribuir para a revitalização e embelezamento urbano.

Art. 3º O município de Sete Lagoas poderá firmar parcerias com artistas, coletivos culturais, organizações não-governamentais e empresas privadas para a execução dos murais artísticos.

Art. 4º Fica autorizada a realização de editais públicos para a seleção de artistas e projetos que irão compor os murais artísticos nos prédios públicos.

Art. 5º Os murais artísticos deverão respeitar a temática da cultura hip hop, incluindo elementos como grafite, breakdance, DJing e MCing, bem como outras expressões artísticas urbanas.

Art. 6º O poder público municipal deverá disponibilizar os recursos necessários para a implementação e manutenção dos murais artísticos, podendo, inclusive, buscar apoio e patrocínio junto à iniciativa privada.

Art. 7º O Programa de Promoção da Arte de Rua e Cultura Hip Hop será coordenado por uma comissão composta por representantes das secretarias municipais de Cultura, Educação e Urbanismo, bem como por artistas e membros da comunidade hip hop local.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

A arte de rua e a cultura hip hop são importantes formas de expressão cultural que têm o poder de transformar o espaço urbano e envolver a comunidade. Este projeto de lei tem como objetivo promover a valorização dessas manifestações artísticas em Sete Lagoas, contribuindo para a revitalização dos espaços públicos, incentivando a participação dos artistas locais e proporcionando à população o acesso à arte e à cultura de maneira democrática e inclusiva.

Os murais artísticos em prédios públicos não apenas embelezam a cidade, mas também promovem a conscientização social e cultural, destacando a importância da arte como ferramenta de transformação social. Ao apoiar a cultura hip hop, reconhecemos sua relevância histórica e contemporânea, bem como seu papel na construção de identidades e no fortalecimento da comunidade.

Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que certamente trará benefícios culturais, sociais e estéticos para o município de Sete Lagoas.





Sete Lagoas, 19 de julho de 2024.









_______________________________

Júnior Sousa

Vereador PRD



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