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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº .........................2024/GJS
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ARTE DE RUA E DA CULTURA HIP HOP EM SETE LAGOAS, ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM MURAIS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído o Programa de Promoção da Arte de Rua e Cultura Hip Hop no município de Sete Lagoas, com o objetivo de fomentar e valorizar a expressão artística urbana.
Art. 2º O Programa de Promoção da Arte de Rua e Cultura Hip Hop visa:
I - Promover a arte de rua como forma de expressão cultural e social;
II - Fomentar a participação de artistas locais em projetos artísticos nos espaços públicos;
III - Transformar as pinturas externas dos prédios públicos em murais artísticos;
IV - Valorizar a cultura hip hop através de atividades e eventos culturais;
V - Contribuir para a revitalização e embelezamento urbano.
Art. 3º O município de Sete Lagoas poderá firmar parcerias com artistas, coletivos culturais, organizações não-governamentais e empresas privadas para a execução dos murais artísticos.
Art. 4º Fica autorizada a realização de editais públicos para a seleção de artistas e projetos que irão compor os murais artísticos nos prédios públicos.
Art. 5º Os murais artísticos deverão respeitar a temática da cultura hip hop, incluindo elementos como grafite, breakdance, DJing e MCing, bem como outras expressões artísticas urbanas.
Art. 6º O poder público municipal deverá disponibilizar os recursos necessários para a implementação e manutenção dos murais artísticos, podendo, inclusive, buscar apoio e patrocínio junto à iniciativa privada.
Art. 7º O Programa de Promoção da Arte de Rua e Cultura Hip Hop será coordenado por uma comissão composta por representantes das secretarias municipais de Cultura, Educação e Urbanismo, bem como por artistas e membros da comunidade hip hop local.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A arte de rua e a cultura hip hop são importantes formas de expressão cultural que têm o poder de transformar o espaço urbano e envolver a comunidade. Este projeto de lei tem como objetivo promover a valorização dessas manifestações artísticas em Sete Lagoas, contribuindo para a revitalização dos espaços públicos, incentivando a participação dos artistas locais e proporcionando à população o acesso à arte e à cultura de maneira democrática e inclusiva.
Os murais artísticos em prédios públicos não apenas embelezam a cidade, mas também promovem a conscientização social e cultural, destacando a importância da arte como ferramenta de transformação social. Ao apoiar a cultura hip hop, reconhecemos sua relevância histórica e contemporânea, bem como seu papel na construção de identidades e no fortalecimento da comunidade.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que certamente trará benefícios culturais, sociais e estéticos para o município de Sete Lagoas.
Sete Lagoas, 19 de julho de 2024.
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Júnior Sousa
Vereador PRD
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