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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2737, Decreto 7302, de 18 de julho de 2024, o âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Cultura e Juventude e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no valor de R$ 649.001,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e um reais).
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social.
Sala de Sessões, 19 de Julho de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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