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REQUERIMENTO Nº /2024/GJS
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
SETE LAGOAS-MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DECISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL MARCOS VALENTINO DA FACULDADE CIÊNCIAS DA VIDA PARA A UNIFEMM.
MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA: SOLICITO QUE SEJA INFORMADO O MOTIVO QUE LEVOU A SECRETARIA A DECIDIR PELA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS PARA A UNIFEMM.
PROCESSO DE DECISÃO: SOLICITO A DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE DECISÃO, INCLUINDO CONSULTAS, ESTUDOS E PARECERES QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO.
IMPACTO NO ENSINO: SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS ESPERADOS NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ALUNOS COM A MUDANÇA DE INSTITUIÇÃO, INCLUINDO POSSÍVEIS BENEFÍCIOS E DESAFIOS.
COMUNICAÇÃO AOS PAIS E ALUNOS: SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE COMO FOI CONDUZIDO O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO COM OS PAIS E ALUNOS SOBRE A TRANSFERÊNCIA, INCLUINDO PRAZOS E MEIOS UTILIZADOS.
LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA: SOLICITO DETALHES SOBRE A LOGÍSTICA DE TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA DISPONIBILIZADA PELA UNIFEMM PARA ACOLHER OS ALUNOS TRANSFERIDOS.
FEEDBACK DA COMUNIDADE ESCOLAR: SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O FEEDBACK RECEBIDO DA COMUNIDADE ESCOLAR (PAIS, ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS) A RESPEITO DA TRANSFERÊNCIA.
A SOLICITAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES VISA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES TOMADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO ASSEGURAR QUE TODAS AS DECISÕES ESTEJAM SENDO TOMADAS EM BENEFÍCIO DO ENSINO E BEM-ESTAR DOS ALUNOS.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, de 19 de julho de 2024.
Júnior Sousa
Vereador - PRD
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