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materia nº 368/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 368 / 2024
Date 2024-07-22
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FESTA JULINA DO PAIOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id133280

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-08 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-10-07 Redação Final — —
2024-09-25 Aguardando Parecer — —
2024-09-20 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº32 DE 24/09/2024
2024-09-13 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº31 DE 17/09/2024
2024-09-10 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-08-21 Aguardando Parecer — —
2024-08-21 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-08-13 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-24T10:52:04.216807-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-09-17T11:11:27.224101-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº___/2024



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FESTA JULINA DO PAIOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º. Fica instituído o Dia da Festa Julina do Paiol, no âmbito do Município de Sete Lagoas, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de julho. 



Parágrafo Único: Compreende-se como Festa Julina do Paiol a festa julina realizada na região da Fazenda Paiol, próximo a Estiva, no município de Sete Lagoas/MG.



Art. 2º. A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Sete Lagoas. 



Art. 3º. O evento de que trata esta Lei têm por objetivos:

I - Reverenciar os seguintes Santos da tradição Católica: Santo Antônio, São João, São Pedro e São Paulo;

II - Divulgar e contribuir para a valorização da arte e cultura popular; 

III – Promover tradições comuns da religiosidade popular, canto, dança e comidas típicas;

IV – Proporcionar encontros comunitários; 

V - Estimular a economia em benefício da comunidade local; 



Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 22 de julho de 2024.



Vereador Janderson Avelar-MDB

JUSTIFICATIVA



O presente projeto de lei ordinária visa instituir o Dia da Festa Julina do Paiol, no âmbito do Município de Sete Lagoas, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de julho. 

Compreende-se como Festa Julina do Paiol a festa julina realizada na região da Fazenda Paiol, próximo a Estiva, no município de Sete Lagoas/MG.

A celebração de festividades neste segmento, foi trazida para o Brasil pelos portugueses durante o período de colonização, sendo inicialmente celebrada no mês de junho e, portanto, tradicionalmente ficou conhecida como festa Junina. Cuida-se de um evento de tradição católica que visa reverenciar Santo Antônio, São João, São Pedro e São Paulo e, contemporaneamente também passou a ser realizado no mês de julho, denominando-se, neste caso, Festa Julina. 

Esse acontecimento é marcado por festividades, tradicionalmente realizadas, ao longo de todo o mês de junho ou julho, sendo caracterizado por comidas típicas, muitas delas à base de milho e amendoim, além de danças como a quadrilha, fogueiras e decoração com bandeirolas e, ainda, as pessoas presentes costumam usar roupas que se associam com vestimentas caipiras, como camisas xadrez.

No ano de 2004 foi celebrado o 3° Arraia do Paiol no município de Sete Lagoas/MG, evento cultural que contou com comidas típicas, apresentação musical e participação especial da Quadrilha Tradicional da Comunidade, promovendo entretenimento e diversão. 

A data escolhida justifica-se na medida em que a comunidade sempre realiza essa confraternização anualmente no terceiro sábado de julho. 

Nesse diapasão, a proposta se justifica pelo fato de que o Legislativo precisa e deve se preocupar em observar todas as demandas oriundas da população municipal, as confraternizações que fomentam a cultura, o entretenimento e economia local, que tanto impactam a sociedade e a municipalidade, precisam também ser matéria de atuação legislativa. 

Neste sentido, por ser um projeto de grande relevância para o nosso município, conto com a colaboração dos nobres pares para sua aprovação.





Sete Lagoas,22 de julho de 2024.



Vereador Janderson Avelar-MDB

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