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materia nº 141/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2008
Date 2008-10-03
EmentaALTERA A LEI Nº 5.864 DE 14 DE JUNHO DE 1.999 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA – RUA EDITH MAINARTE SILVA”.
native_id1333

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2008-10-31 Incluído na Ordem do Dia U REDAÇÃO FINAL PL 141/2008
2008-10-24 Incluído na Ordem do Dia U ALTERA A LEI Nº 5864 DE 14 DE JUNHO DE 1999 QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA EDITH MAINARTE SILVA
2008-10-06 — — CLJ ASSESSORIA DRª INÊS

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE
LAGOAS
PROJETO DE LEI Nº 141/2008.
ALTERA A LEI Nº 5.864 DE 14 DE JUNHO
DE 1.999 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA
PÚBLICA – RUA EDITH MAINARTE
SILVA”.
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.864 de 14 de
junho de 1.999 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se RUA EDITH
MAINARTE SILVA a Rua “Q”, situada no Bairro Verde Vale, que se
inicia na Rua Maria Francisca de Souza entre as quadras 01 e 02 e
termina na Avenida José Sérvulo Soalheiro entre as quadras 27 e 28
no mesmo bairro.”
Art. 2º Fica incluído o parágrafo único ao art.
1º da Lei nº 5.864 de 14 de junho de 1.999 com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Fica restabelecida a
denominação original da Rua “S”, situada no Bairro Verde Vale, que
se inicia na Rua “Q” entre as quadras 14 e 15 e termina na Avenida
01 no mesmo bairro.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de
setembro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE
LAGOAS
MENSAGEM Nº /2008.
ALTERA A LEI Nº 5.864 DE 14 DE JUNHO
DE 1.999 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À VIA
PÚBLICA – RUA EDITH MAINARTE
SILVA”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A proposição de Lei que a esta se acosta,
pretende a autorização legislativa para o Município de Sete Lagoas
alterar a Lei nº 5.864 de 14 de junho de 1.999 que “dá denominação
à via pública – Rua Edith Mainarte Silva”.
Inicialmente informamos que a elaboração da
presente proposição foi solicitada pela Superintendência de Rendas
Imobiliárias que necessita desta providência para sanar o equívoco
gerado entre os moradores locais, onde inicialmente foi identificada
a Rua “Q” como sendo Edith Mainarte Silva e não a Rua “S”
conforme a redação original da Lei nº 5.864/99.
As razões que justificam esta alteração
baseiam-se no fato de que os residentes locais inclusive recebem
correspondência com o endereçamento para a Rua Edith Mainarte
Silva e, diante do decurso do tempo, geraria mais transtorno nova
alteração na denominação já consagrada.
Desta feita, é necessário adequar a redação
desta Lei para garantir a correta identificação do local.
Apesar de ser uma simples alteração, esta é
importante para tornar a redação da Lei apropriada, sendo
responsabilidade do Poder Executivo Municipal prezar pela correta
apresentação da legislação municipal.
Deste modo, demonstrada a intenção desta
proposta, solicitamos aos nobres edis a apreciação e conseqüente
aprovação deste Projeto de Lei.
Ao ensejo apresentamos a todos votos de
apreço e consideração.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de
setembro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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