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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO CÓPIA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2024, COM A EMPRESA ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE AGRICULTORES FAMILIARES – ASEFA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2024, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES E BISCOITOS) DA AGRICULTURA FAMILIAR COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLA E DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS. VALOR: R$ 645.120,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 10/07/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 23 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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