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materia nº 371/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 371 / 2024
Date 2024-07-23
Ementa“ALTERA A LEI N° 9.481 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022."
native_id133316

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —
2024-08-06 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Ordinária Nº ______/2024

“ALTERA A LEI N° 9.481 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022."



Art. 1º: Altera a ementa da lei n° 9.481 de 26 de dezembro de 2022, que passa a ter seguinte redação.

“DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SETE LAGOAS O SHOWRIÇO INIGUALÁVEL DO FABINHO”.

Art. 2º: Altera o art. 1° da lei n° 9.481 de 26 de dezembro de 2022, que passa a ter seguinte redação.

“Art. 1° Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse cultural para o patrimônio cultural imaterial do Município de Sete Lagoas o Showriço Inigualável do Fabinho.”

Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

































JUSTIFICATIVA





O prato da gastronomia teve seu nome alterado por motivos comerciais, e a lei deve ser alterada para que acompanhe a modificação de fato ocorrida e não gerar confusão entre os cidadãos e consumidores.

Sete Lagoas, 17 de julho de 2024.



__________________________________________

Caio Valace

Vereador





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