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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2024
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que tome as medidas cabíveis no sentido de providenciar que seja implementada uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas (CODESEL), a fim de prover segurança no trabalho e mitigar acidentes de natureza laboral nas atividades desenvolvidas por aquela entidade.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para que faça a implementação da CIPA na CODESEL, uma vez que tal entidade pública teve recentes problemas envolvendo acidentes de trabalho dos seus colaboradores. Dessa forma, a fim de garantir melhores condições de trabalho através da segurança do trabalho, faz-se necessário que a CIPA se já instituída.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 24 de julho de 2024.
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CAIO VALACE
Vereador
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