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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANTO CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MABEF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRES PARA O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS ORIGINAIS PARA MONITORES MULTIPARÂMETRO, EM CONFORMIDADE COM O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE SERVIÇOS Nº 012/2024, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMOS DE REFERÊNCIA ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E, AINDA, PROPOSTA COMERCIAL, DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS. VALOR: R$ 71.558,00 (SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 09/07/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 25 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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