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REQUERIMENTO Nº /2024/GJS
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
SETE LAGOAS-MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE:
Quais políticas foram implementadas pela Secretaria da Mulher para dar assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade e agressão familiar nos últimos 12 meses?
Quais são os programas de apoio psicológico, social e jurídico disponíveis para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade?
Parcerias e Colaborações: Existem parcerias com outras entidades governamentais, ONGs ou instituições privadas para potencializar o atendimento e suporte a essas mulheres? Se sim, favor detalhar essas parcerias.
Quais foram os resultados obtidos até o momento com essas políticas? Existem indicadores ou estatísticas que demonstrem a eficácia das ações empreendidas?
Qual foi o orçamento destinado à Secretaria da Mulher para essas políticas específicas no último ano? Houve alguma captação de recursos externos para complementar as ações?
Existem programas de capacitação e treinamento contínuo para os profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e agressão familiar?
Acreditamos que essas informações são essenciais para avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção e assistência das mulheres em nossa cidade, buscando sempre aprimorar as ações e garantir a segurança e bem-estar de todas.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, de 25 de julho de 2024.
Júnior Sousa
Vereador - PRD
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