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materia nº 1286/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1286 / 2024
Date 2024-07-25
EmentaREQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE: QUAIS POLÍTICAS FORAM IMPLEMENTADAS PELA SECRETARIA DA MULHER PARA DAR ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E AGRESSÃO FAMILIAR NOS ÚLTIMOS 12 MESES? QUAIS SÃO OS PROGRAMAS DE APOIO PSICOLÓGICO, SOCIAL E JURÍDICO DISPONÍVEIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE? PARCERIAS E COLABORAÇÕES: EXISTEM PARCERIAS COM OUTRAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, ONGS OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA POTENCIALIZAR O ATENDIMENTO E SUPORTE A ESSAS MULHERES? SE SIM, FAVOR DETALHAR ESSAS PARCERIAS. QUAIS FORAM OS RESULTADOS OBTIDOS ATÉ O MOMENTO COM ESSAS POLÍTICAS? EXISTEM INDICADORES OU ESTATÍSTICAS QUE DEMONSTREM A EFICÁCIA DAS AÇÕES EMPREENDIDAS? QUAL FOI O ORÇAMENTO DESTINADO À SECRETARIA DA MULHER PARA ESSAS POLÍTICAS ESPECÍFICAS NO ÚLTIMO ANO? HOUVE ALGUMA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS PARA COMPLEMENTAR AS AÇÕES? EXISTEM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTÍNUO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E AGRESSÃO FAMILIAR? ACREDITAMOS QUE ESSAS INFORMAÇÕES SÃO ESSENCIAIS PARA AVALIAR A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DAS MULHERES EM NOSSA CIDADE, BUSCANDO SEMPRE APRIMORAR AS AÇÕES E GARANTIR A SEGURANÇA E BEM-ESTAR DE TODAS.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T11:02:47.091510-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº             /2024/GJS

SENHOR

CAIO LUCIUS VALACE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

SETE LAGOAS-MINAS GERAIS

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL REQUERER SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE:

Quais políticas foram implementadas pela Secretaria da Mulher para dar assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade e agressão familiar nos últimos 12 meses?

Quais são os programas de apoio psicológico, social e jurídico disponíveis para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade?

Parcerias e Colaborações: Existem parcerias com outras entidades governamentais, ONGs ou instituições privadas para potencializar o atendimento e suporte a essas mulheres? Se sim, favor detalhar essas parcerias.

 Quais foram os resultados obtidos até o momento com essas políticas? Existem indicadores ou estatísticas que demonstrem a eficácia das ações empreendidas?

Qual foi o orçamento destinado à Secretaria da Mulher para essas políticas específicas no último ano? Houve alguma captação de recursos externos para complementar as ações?

Existem programas de capacitação e treinamento contínuo para os profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e agressão familiar?

Acreditamos que essas informações são essenciais para avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção e assistência das mulheres em nossa cidade, buscando sempre aprimorar as ações e garantir a segurança e bem-estar de todas.

JUSTIFICATIVA

Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  

	Sete Lagoas, de 25 de julho de 2024.







Júnior Sousa

Vereador - PRD





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