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materia nº 1289/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1289 / 2024
Date 2024-07-29
EmentaCÓPIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIO, COM A INTERVENIÊNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON E A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIO, COM A INTERVENIÊNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON E A CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, CUJO OBJETO É ESTABELECER INSTALAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, DE 01 (UM) POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO DO PROCON MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – UNIDADE CÂMARA, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, SUBORDINADA INDIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 4.777 DE 1993, A FIM DE ASSEGURAR A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2024.

JUSTIFICATIVA:

O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.

Sete Lagoas, 29 de julho de 2024.





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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