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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SAAE, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO Nº 35/2024 - PE Nº 17/2024 COM A EMPRESA ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS LTDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE ANÁLISES DE ÁGUA, EM LABORATÓRIO ACREDITADO E CREDENCIADO ISO IEC 17025, EM CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA CONSOLIDAÇÃO GM/MS 888, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR TOTAL: R$198.101,00. VIGÊNCIA: 22/07/2024 A 28/02/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.37 - FICHA: 34.485-G.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 29 de julho de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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