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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS SERÃO AS AÇÕES REALIZADAS NA SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
JUSTIFICATIVA:
CONFORME LEI Nº 9.703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 01 de agosto de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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