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materia nº 1320/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1320 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2746, DECRETO 7308, DE 31 DE JULHO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$3.160.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL REAIS).
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T10:53:10.950510-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2746, Decreto 7308, de 31 de julho de 2024, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 3.160.000,00 (três milhões, cento e sessenta mil reais).

 

JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 05 de Agosto de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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