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materia nº 1321/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1321 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2747, DECRETO 7309, DE 1º. DE AGOSTO DE 2024.
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2024-08-13T10:53:10.963751-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2024.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2747, Decreto 7309, de 1º. de agosto de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, no valor de R$ 1.433.033,94 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, trinta e três reais e noventa e quatro centavos).

 

JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social. 



	Sala de Sessões, 05 de Agosto de 2024.



	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR

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