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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, Que Ouvida A Casa E Após Trâmites Regimentais, Seja Enviada Correspondência Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Duílio De Castro, Para Que Informe QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, conforme o Edital 2747, Decreto 7309, de 1º. de agosto de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, no valor de R$ 1.433.033,94 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, trinta e três reais e noventa e quatro centavos).
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município e está de acordo com um dos critérios da agenda 2030 do Observatório Social.
Sala de Sessões, 05 de Agosto de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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