| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1338 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE ENCAMINHE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, CÓPIA INTEGRAL DO EXTRA 001/2024. CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGADO CEDENTE A UNIÃO E OUTORGADO CESSIONÁRIO O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SITUADO NA AVENIDA TONICO REIS, ESQUINA COM A RUA CORONEL EURICO DE SOUZA GOMES, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, COM ÁREA DE 24.705,00 METROS QUADRADOS, MATRÍCULA Nº 41.928, LIVRO 2/RG DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SETE LAGOAS, CONFORME PROCESSO Nº 04926-000952/2012-94, RIP Nº 5343 00034500-8 E RIP UTILIZAÇÃO Nº 5343 00035.500-3. VIGÊNCIA: VINTE ANOS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DE ASSINATURA: 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| native_id | 133492 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2024-08-21T08:05:25.992267-03:00 | Aprovado p/unanimidade | 16 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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