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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2024 COM DENISE ARAUJO DOS SANTOS ME, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 182/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 032/2024, CUJO OBJETO DO INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ACIMA QUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA, COM COMPLEMENTO DA TABELA SIGTAP, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTES DO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2024. VALOR: R$ 949.523,17 (NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 24/07/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 08 de agosto de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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