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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2024, COM A EMPRESA RIO DOCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2024, CUJO OBJETO DO INSTRUMENTO É AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (TIPO VAN) DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. VALOR: R$ 261.990,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 08 de agosto de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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