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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2024, COM A EMPRESA LICITAR DIGITAL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 030/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA (WEB) PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES, ESPECIFICAMENTE NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO, DISPENSA ELETRÔNICA, LEILÃO ELETRÔNICO, CONCURSO E DIÁLOGO COMPETITIVO EM SUAS FORMAS DIGITAIS COMPATÍVEIS COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021), DE FORMA NÃO ONEROSA AO MUNICÍPIO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, INCLUINDO APOIO TÉCNICO PARA OS AJUSTES DE INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA E-CIDADE UTILIZADO PELO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DA EQUIPE. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 01/08/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 08 de agosto de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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