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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2024, COM A EMPRESA MABEF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 029/2024,, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MABEF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, PARA O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS ORIGINAIS PARA MONITORES MULTIPARÂMETRO, EM CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS Nº 08/2024, Nº 09/2024, Nº 10/2024 E Nº 11/2024, ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP’S, TERMOS DE REFERÊNCIAS ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E, AINDA, PROPOSTA COMERCIAL, AS DECLARAÇÕES DE EXCLUSIVIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS. VALOR: R$ 123.780,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 23/07/2024.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 08 de agosto de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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