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materia nº 1467/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1467 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaINDEFERIDO PELO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO.
native_id133553

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2024



Excelentíssimos Senhores Vereadores,



Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que faça a urbanização da ocupação do bairro Cidade de Deus. 



JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para que se faça a urbanização da ocupação do bairro Cidade de Deus, uma vez que aquele local precisa de serviços públicos básicos, tais como pavimentação de ruas, colocação de meios fios, instalação de rede de esgoto, iluminação pública, regularização fundiária e outros. Dessa forma, a fim de promover direitos básicos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, a Administração Pública deve agir de forma célere para evitar prolongamento do sofrimento da população residente naquela área, garantindo a cada morador uma habitação digna e regular, evitando problemas de segurança pública no futuro.





Sala das Sessões de Sete Lagoas, 07 de agosto de 2024.





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CAIO VALACE

Vereador

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