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materia nº 1394/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1394 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaSOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO 074/2024 – TERMO DE ADESÃO A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COM A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS (ABRASF), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), E DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP).
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2024-08-21T14:54:37.440531-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2024



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,



O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO 074/2024 – TERMO DE ADESÃO A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COM A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS (ABRASF), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), E DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP). OBJETO: TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO (NFS-E) CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2022, VISANDO ADOTAR O PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA, COMPARTILHAMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS, E INTEGRAR O SISTEMA NACIONAL DA NFS-E, SEM PREJUÍZO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL REFERENTE AOS SIGILOS COMERCIAL E FISCAL. VIGÊNCIA: POR PRAZO INDETERMINADO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024.

JUSTIFICATIVA:

O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.



Sete Lagoas, 09 de agosto de 2024.





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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