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materia nº 1414/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1414 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaSOLICITA ÀS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E ÓRGÃOS COMPETENTES RELACIONADOS, QUE SE FISCALIZE O CUMPRIMENTO DA LEI QUE “OBRIGA RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E/OU INUTILIZADOS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
native_id133599

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-21T08:03:52.966187-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº____________/2024





Senhor Presidente.



				

			Senhores Vereadores.



				

O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, após tramitação regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, solicitando providencias junto às Secretarias de Meio Ambiente, Obras e órgãos competentes relacionados, no sentido que se fiscalize o cumprimento da Lei que “Obriga retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica”.



JUSTIFICATIVA: Existe no município de Sete Lagoas nos postes de energia elétrica uma infinidade de fios em desuso e inutilizados, que muitas vezes, ficam soltos nas calçadas, vias públicas, promovendo riscos de acidentes, como já aconteceu acidente fatal de condutora de motocicleta, cuja moto se embaraçou nos fios, levando a condutora a bater com a cabeça na pista de rolamento, vindo a óbito, além de que, os fios dependurados proporcionam muita poluição visual, fazendo com que a cidade fique com uma imagem paisagística disforme. É imprescindível que haja uma fiscalização por parte do poder público, identificando as empresas e penalizando conforme a legislação, àquelas que insistem em não retirar os fios.





Sete Lagoas, 09 de agosto de 2024











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