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REQUERIMENTO Nº ____/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE, SOLICITE À AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL QUE INFORME A ESTE SUBSCRITOR SE: A) HÁ UM PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DO PERÍODO DE SECA, DE MODO A EVITAR/CONDUZIR O DESABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE? B) NA HIPÓTESE DE HAVER MENCIONADO PLANO DE CONTIGÊNCIA, SOLICITA QUE SEJA ENVIADA UMA CÓPIA A ESTE SUBSCRITOR. C) SE NÃO HOUVER MENCIONADO PLANO DE CONTIGÊNCIA, SOLICITA QUE SEJA PROCEDIDA SUA ELABORAÇÃO. REGISTRA-SE, POR FIM, QUE O PRESENTE REQUERIMENTO VISA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE Nº. 06 DA ONU, AGENDA 2030, QUE ALMEJA GARANTIR DISPONIBILIDADE E MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E SANEAMENTO PARA TODOS.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica devido ao recebimento de reclamações de munícipes de diversos bairros no sentido de que estariam sem o abastecimento de água e, que segundo informações, o problema estaria relacionado ao período de seca.
Deste modo, o presente pedido visa atender a demanda da população e fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador.
Ademais, o presente Requerimento visa fiscalizar o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de nº. 06 da ONU, agenda 2030, que almeja garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
Em face da pertinência é que peço apoio dos nobres pares para apreciação e aprovação do presente Requerimento.
Sete Lagoas, 12 de agosto de 2024.
Vereador Janderson Avelar – MDB
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