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REQUERIMENTO N° _________ /2024
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO CÓPIA DO DESPACHO ADJUDICATÓRIO E HOMOLOGATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 – REGISTRO DE PREÇO 006/2024, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2024, COM A PAPIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO E PAPEL TOALHA PARA A HIGIENIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS QUE MANIFESTARAM INTENÇÃO DE PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. ATUAM COMO PARTÍCIPES DESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 13 de agosto de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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