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materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, Nº 228, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E Nº 245, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
native_id133702

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-27 Redação final enviada ao Executivo F —
2024-12-26 Redação Final F —
2024-12-26 Aguardando Parecer F —
2024-12-24 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 15 DE 24/12/2024
2024-12-23 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº45 DE 24/12/2024
2024-12-20 EM ANÁLISE — EM ANÁLISE EMENDAS ADITIVA E MODIFICATIVA
2024-12-18 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº14 DE 20/12/2024
2024-12-18 Aguardando Parecer — —
2024-12-18 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-12-16 EM ANÁLISE — EM ANÁLISE EMENDA SUPRESSIVA 02
2024-12-16 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº44 DE 17/12/2024
2024-12-10 PEDIDO DE VISTA — PEDIDO DE VISTA NA 43º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2024
2024-12-06 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº43 DE 10/12/2024
2024-12-03 PEDIDO DE VISTA — PEDIDO DE VISTA NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/12/2024
2024-11-29 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº42 DE 03/12/2024
2024-11-22 INSTRUÍDO — —
2024-11-21 Aguardando Parecer — —
2024-11-21 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-11-13 Sobrestado — SOBRESTADO COM O RELATOR DA MATÉRIA AGUARDANDO DOCUMENTOS
2024-11-08 Aguardando Parecer — —
2024-11-08 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-08-15 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T09:05:23.667465-03:00 Aprovado 14 2 0
2024-12-26T08:46:12.656008-03:00 Aprovado 14 2 0
2024-12-20T16:08:15.532181-03:00 RETIRADO 8 0 0

Documents (1)

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