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materia nº 1481/2024

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1481 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaRETIFICAÇÃO DE QUADRAS DO LOTEAMENTO DO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS
native_id133703

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-21T08:03:53.384348-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2024



Excelentíssimos Senhores Vereadores,



Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que faça a retificação das quadras n°: 1,2,48,49,62,68-A e 70 do bairro Ondina Vasconcelos, região do bairro Cidade de Deus. 



JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para que se faça a retificação das quadras do loteamento acima mencionado, a fim de garantir aos cidadãos ali residentes a regularização fundiária e garantir o pleno direito de propriedade sobre seus imóveis.





Sala das Sessões de Sete Lagoas, 13 de agosto de 2024.





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CAIO VALACE

Vereador

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