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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2024
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que faça a retificação das quadras n°: 1,2,48,49,62,68-A e 70 do bairro Ondina Vasconcelos, região do bairro Cidade de Deus.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências para que se faça a retificação das quadras do loteamento acima mencionado, a fim de garantir aos cidadãos ali residentes a regularização fundiária e garantir o pleno direito de propriedade sobre seus imóveis.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 13 de agosto de 2024.
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CAIO VALACE
Vereador
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