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REQUERIMENTO _________/2024.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer à TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Presidente do SAAE, solicitando os seguintes esclarecimentos sobre a resposta ao Requerimento 1169/2024:
No item 1 foi solicitada a quantidade de hidrômetros comprados, o SAAE respondeu citando somente 3 espessuras de hidrômetros (sendo eles de ½ polegada, de ¾ de polegada e de 1 polegada). Ficaram faltando informar a quantidade dos hidrômetros de 2 polegadas, 3 polegadas, 4 polegadas, 6 polegadas e de 8 polegadas. Por qual motivo não vieram constando na resposta?
Em relação a resposta do item 4, solicito: Atas de reunião: incluindo todas as atas de reuniões que discutiram ou aprovaram o leilão e a venda de carcaças; documentação das Carcaças: todos os documentos que detalham as características e o estado das carcaças que foram para o leilão. Editais de leilão: Documentos que detalham as condições e os termos do leilão, incluindo informações sobre a descrição dos itens, datas e requisitos. Relatórios de avaliação: Relatório ou laudo de avaliação das carcaças, se disponível; Certificados de Autenticidade: Caso aplicável, certificados que comprovem a autenticidade e origem das carcaças; Propostas e Ofertas: Cópias das propostas e ofertas recebidas durante o leilão, se disponíveis; Contratos de Compra e Venda: Contratos assinados que formalizam as transações realizadas durante o leilão; Documentação de Licitação: Se o leilão foi precedido por um processo de licitação, incluir documentos relacionados; Recibos de Pagamento: Comprovantes de pagamentos efetuados pelos compradores, se disponíveis. Relatório Final do Leilão: Relatórios que resumem o resultado do leilão, incluindo informações sobre a venda e qualquer questão administrativa relevante.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 14 de Agosto de 2024.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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