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anteprojeto de lei nº _________/2024
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Gripe Canina e a Vacinação contra Rinotraqueíte Felina no âmbito do Município de Sete Lagoas e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Gripe Canina e a Vacinação contra Rinotraqueíte Felina no âmbito do Município de Sete Lagoas.
Parágrafo único. A referida campanha visa a promoção de ações educativas para a conscientizar tutores sobre a importância e os benefícios das vacinas.
Art. 2º Na campanha prevista no caput poderão ser promovidas as seguintes atividades:
I - Ampla divulgação dos sintomas, formas de transmissão, tratamento e prevenção da Gripe Canina e da Rinotraqueíte Felina;
II - Ampla divulgação dos benefícios das vacinas contra a Gripe Canina e a Rinotraqueíte Felina para a saúde dos cães e gatos;
III - Ampla divulgação de locais com acesso às vacinas contra a Gripe Canina e a Rinotraqueíte Felina.
Art. 3º São objetivos da Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Gripe Canina e a Rinotraqueíte Felina no âmbito do Município de Sete Lagoas:
I - Manter, de forma constante e ativa, as ações de Conscientização sobre a importância das vacinas para cães e gatos;
II - Ampliar a informação e o conhecimento sobre a Gripe Canina em cães e a Rinotraqueíte em gatos, suas causas, sintomas, os meios de prevenção e de tratamento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2024.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
justificativa
A vacinação é uma medida preventiva fundamental para evitar surtos da doença, que pode se espalhar rapidamente em locais onde os cães convivem, como parques, abrigos e clínicas veterinárias. A vacinação ajuda a reduzir a gravidade dos sintomas, a transmissão do vírus e protege a saúde dos cães, prevenindo complicações graves que podem levar à morte, especialmente em animais com o sistema imunológico comprometido. A rinotraqueíte felina é uma infecção viral causada principalmente pelo herpesvírus felino tipo 1 (FHV-1). Ela afeta o sistema respiratório superior dos gatos e pode levar a sintomas graves, como espirros, tosse, conjuntivite e, em casos mais severos, pneumonia. Assim como a gripe canina, essa doença é altamente contagiosa, especialmente em ambientes onde muitos gatos estão presentes. A vacinação contra a rinotraqueíte felina é crucial para prevenir a disseminação do vírus, proteger os animais vulneráveis e evitar surtos que possam afetar grandes populações de gatos. A conscientização sobre essas vacinas é essencial porque muitos tutores de animais podem não estar cientes dos riscos que essas doenças representam para seus pets e para a comunidade animal. Informar a população sobre a importância da vacinação regular não apenas protege a saúde individual dos cães e gatos, mas também contribui para o controle de doenças infecciosas no ambiente urbano, promovendo a saúde pública. Além disso, a conscientização pode aumentar as taxas de vacinação, reduzir os custos com tratamentos veterinários e melhorar a qualidade de vida dos animais. Este anteprojeto de lei está em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil.
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