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materia nº 408/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 408 / 2024
Date 2024-08-16
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EXCESSIVO E INADEQUADO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).
native_id133931

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Redação final enviada ao Executivo — Redação final enviada ao Executivo
2024-10-14 Redação Final — —
2024-10-02 Aguardando Parecer — —
2024-09-26 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº33 DE 01/10/2024
2024-09-20 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº32 DE 24/09/2024
2024-09-10 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-08-22 Aguardando Parecer — —
2024-08-22 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-08-22 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-01T10:40:43.648845-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2024-09-24T10:52:04.159942-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2024



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EXCESSIVO E INADEQUADO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  



Art. 1°- Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o uso excessivo e inadequado de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, o dia 25 de agosto de cada ano.

Art. 2º - O dia instituído por esta lei servirá de alerta sobre a importância da diminuição do uso de telas para a preservação da saúde física, mental e emocional de crianças e adolescentes.

Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 02 de julho de 2024.





Caio Lucius Valace de Oliveira

Presidente





João Evangelista Pereira de Sá                               Ismael Soares de Moura

1º Vice-presidente                                                 2º Vice-presidente





  Ivan Luiz de Souza                                          José Carlos Galdino de Lima

          1º Secretário                                                              2ºSecretário









Originário do Parlamento Jovem do Anteprojeto de Lei nº 47/2024 de autoria da vereadora Izabelly Ketlen Vieira Paulino.

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei é oriundo de Anteprojeto de Lei do Parlamento Jovem de autoria da Vereadora Izabelly Ketlen Vieira Paulino, que demonstra a sua preocupação com o uso excessivo e inadequado de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, alegando em sua justificativa o seguinte:

“Estudos recentes publicados pela Revista Veja em https://veja.abril.com.br/saude/novos-estudos-revelam-os-graves-impactos-do-uso-de-celulares-por-criancas, revelam a consequência do uso exagerado de celulares por crianças e seus graves impactos na saúde física e mental, conforme se verifica de um trecho, extraído da reportagem:

	‘Expostos de forma intensiva às telas brilhantes a poucos centímetros do rosto, muitos jovens começaram a apresentar olho seco e miopia. O excesso de estímulos visuais também está associado a distúrbio do sono, que desencadeiam queda no rendimento escolar, crises de enxaqueca, irritabilidade e dependência. Silva, que também é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que essa população está enfrentando doenças antigas com novas roupagens, fora os transtornos inéditos. “Temos a síndrome do toque fantasma, quando a pessoa sempre acha que o celular está tocando, e a ‘nomofobia’, que vem de ‘no mobile’ fobia, o medo de sair sem o celular”, descreve.’. 

Por Paula Felix 

     	Atualizado em 3 jun 2024, 16h58 - Publicado em 10 maio 2024, 06h00    

	Por inúmeras razões, necessário que sejam tomadas providências urgentes que venham diminuir, consideravelmente, o uso dos dispositivos digitais pelas crianças, criando-se estratégicas e ações públicas, para que, dessa forma, se evite, num futuro próximo, problemas ainda maiores.

No dia a ser celebrado, poderão ser ofertadas brincadeiras para as crianças ao ar livre nas pracinhas dos bairros da cidade com tutores encaminhados pela prefeitura e ou nas escolas, com professores orientadores, onde poderão se divertir e praticar atividades lúdicas, além do convívio com crianças e adolescentes de mesma idade. O momento de brincadeira desse dia será simples, mas de suma importância para as crianças se distraírem e verem a importância do brincar fora das telinhas.

Materiais visuais, como panfletos, folders e ou similares com alerta sobre a importância de diminuição do uso de telas poderão ser distribuídos aos pais, responsáveis e às crianças e adolescentes. A cada público, uma linguagem acessível, de fácil compreensão.

No Dia Municipal da Conscientização do uso excessivo e inadequado de dispositivos digitais por crianças e adolescentes será dado uma atenção a mais para esse problema que tem acarretado graves consequências para a nossa sociedade. Discussões poderão ser fomentadas em escolas, parlamentos, órgãos públicos responsáveis por saúde e sociedades civis.”

Pela importância do tema tratado nesta proposição, peço apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, 02 de julho de 2024.







Caio Lucius Valace de Oliveira

Presidente





João Evangelista Pereira de Sá                               Ismael Soares de Moura

1º Vice-presidente                                                 2º Vice-presidente





  Ivan Luiz de Souza                                          José Carlos Galdino de Lima

          1º Secretário                                                              2ºSecretário



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