PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EXCESSIVO E INADEQUADO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°- Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o uso excessivo e inadequado de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, o dia 25 de agosto de cada ano.
Art. 2º - O dia instituído por esta lei servirá de alerta sobre a importância da diminuição do uso de telas para a preservação da saúde física, mental e emocional de crianças e adolescentes.
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2ºSecretário
Originário do Parlamento Jovem do Anteprojeto de Lei nº 47/2024 de autoria da vereadora Izabelly Ketlen Vieira Paulino.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei é oriundo de Anteprojeto de Lei do Parlamento Jovem de autoria da Vereadora Izabelly Ketlen Vieira Paulino, que demonstra a sua preocupação com o uso excessivo e inadequado de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, alegando em sua justificativa o seguinte:
“Estudos recentes publicados pela Revista Veja em https://veja.abril.com.br/saude/novos-estudos-revelam-os-graves-impactos-do-uso-de-celulares-por-criancas, revelam a consequência do uso exagerado de celulares por crianças e seus graves impactos na saúde física e mental, conforme se verifica de um trecho, extraído da reportagem:
‘Expostos de forma intensiva às telas brilhantes a poucos centímetros do rosto, muitos jovens começaram a apresentar olho seco e miopia. O excesso de estímulos visuais também está associado a distúrbio do sono, que desencadeiam queda no rendimento escolar, crises de enxaqueca, irritabilidade e dependência. Silva, que também é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que essa população está enfrentando doenças antigas com novas roupagens, fora os transtornos inéditos. “Temos a síndrome do toque fantasma, quando a pessoa sempre acha que o celular está tocando, e a ‘nomofobia’, que vem de ‘no mobile’ fobia, o medo de sair sem o celular”, descreve.’.
Por Paula Felix
Atualizado em 3 jun 2024, 16h58 - Publicado em 10 maio 2024, 06h00
Por inúmeras razões, necessário que sejam tomadas providências urgentes que venham diminuir, consideravelmente, o uso dos dispositivos digitais pelas crianças, criando-se estratégicas e ações públicas, para que, dessa forma, se evite, num futuro próximo, problemas ainda maiores.
No dia a ser celebrado, poderão ser ofertadas brincadeiras para as crianças ao ar livre nas pracinhas dos bairros da cidade com tutores encaminhados pela prefeitura e ou nas escolas, com professores orientadores, onde poderão se divertir e praticar atividades lúdicas, além do convívio com crianças e adolescentes de mesma idade. O momento de brincadeira desse dia será simples, mas de suma importância para as crianças se distraírem e verem a importância do brincar fora das telinhas.
Materiais visuais, como panfletos, folders e ou similares com alerta sobre a importância de diminuição do uso de telas poderão ser distribuídos aos pais, responsáveis e às crianças e adolescentes. A cada público, uma linguagem acessível, de fácil compreensão.
No Dia Municipal da Conscientização do uso excessivo e inadequado de dispositivos digitais por crianças e adolescentes será dado uma atenção a mais para esse problema que tem acarretado graves consequências para a nossa sociedade. Discussões poderão ser fomentadas em escolas, parlamentos, órgãos públicos responsáveis por saúde e sociedades civis.”
Pela importância do tema tratado nesta proposição, peço apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2024.
Caio Lucius Valace de Oliveira
Presidente
João Evangelista Pereira de Sá Ismael Soares de Moura
1º Vice-presidente 2º Vice-presidente
Ivan Luiz de Souza José Carlos Galdino de Lima
1º Secretário 2ºSecretário