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materia nº 409/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 409 / 2024
Date 2024-08-16
EmentaRECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SETE LAGOAS/MG O GRUPO DE ESCOTEIROS 86-GE MAFEKING.(ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).
native_id133946

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Redação final enviada ao Executivo — Redação final enviada ao Executivo
2024-10-14 Redação Final — —
2024-10-08 Aguardando Parecer — —
2024-10-04 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº34 DE 08/10/2024
2024-09-26 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº33 DE 01/10/2024
2024-09-23 INSTRUÍDO — —
2024-09-10 Aguardando Parecer — —
2024-09-10 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-08-22 Aguardando Parecer — —
2024-08-22 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-08-22 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-08T12:10:51.883162-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-10-01T10:40:43.510854-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2024



RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE SETE LAGOAS/MG O GRUPO DE ESCOTEIROS 86-GE MAFEKING

  

Art. 1°- Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sete Lagoas o grupo de escoteiros 86-GE Mafeking.

Art. 2° - O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.

Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 02 de julho de 2024.





Caio Lucius Valace de Oliveira

Presidente





João Evangelista Pereira de Sá                               Ismael Soares de Moura

1º Vice-presidente                                                 2º Vice-presidente





  Ivan Luiz de Souza                                          José Carlos Galdino de Lima

          1º Secretário                                                              2ºSecretário





Originário do Parlamento Jovem de Anteprojeto de Lei nº 46/2024 de autoria do vereador Paulo Henrique de Souza Feliciano.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei é oriundo de Anteprojeto de Lei do Parlamento Jovem de autoria do Vereador Paulo Henrique de Souza Feliciano, que demonstra a sua gratidão e seu reconhecimento pelo 86-GE Mafeking, alegando em sua justificativa o seguinte:

“A presente proposição se trata do 86-GE Mafeking, criado em 1989 em Sete Lagoas, com o objetivo de resguardar a proteção do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sete Lagoas/MG, nos termos da Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006, que estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Sete Lagoas.

O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de individualidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

        O escotismo é de suma importância para sociedade por incentivar a criança e o adolescente na aquisição de competências, como o desenvolvimento de seus potenciais físicos, intelectuais, emocionais, sociais e espirituais como indivíduos, como cidadãos responsáveis, ou seja, membros de suas comunidades.

       O 86-GE Mafeking tem incentivado a população jovem sete-lagoana a moldar tais habilidades a estimados 35 anos, investindo na construção de jovens de caráter e capazes de auxiliar a sociedade, o grupo é gerido por voluntários que são instruídos e capacitados para desenvolver as habilidades supracitadas. É notada a presença do escotismo em trabalhos sociais e cívicos. 

            Além disso, a missão do escotismo é contribuir para a educação do jovem, baseado em sistema de valores da Promessa e da Lei Escoteira, ajudando a construir um mundo melhor, onde se valorize a realização individual e a participação construtiva na sociedade”.”

Pela importância do tema tratado nesta proposição, peço apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, 02 de julho de 2024.



Caio Lucius Valace de Oliveira

Presidente



João Evangelista Pereira de Sá                               Ismael Soares de Moura

1º Vice-presidente                                                 2º Vice-presidente





  Ivan Luiz de Souza                                          José Carlos Galdino de Lima

          1º Secretário                                                              2ºSecretário

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